Código de Processo Civil
Parte Geral (1 - 317)
- (1 - 15) Livro I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
- (16 - 69) Livro II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
- (70 - 187) Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
- (188 - 293) Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
- (294 - 311) Livro V - DA TUTELA PROVISÓRIA
- (312 - 317) Livro VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
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Parte Especial (318 - 1.072)
- (318 – 770) Livro I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- (771 – 925) Livro II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
- (926 – 1.044) Livro III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
- (1.045 – 1.071) Livro Complementar – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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