Regimento Interno
RITJCE
- (001 - 004) LIVRO I - Do Tribunal e seu funcionamento
- (005 - 021) TÍTULO I - Da composição e da competência
- (022 - 044) TÍTULO II - Dos Desembargadores
- (045) TÍTULO III - Das Promoções dos Juízes, de Entrância para Entrância, e das Remoções
- (046 - 051) TÍTULO IV - Da Convocação para fins de substituição e auxílio
- (052 - 053) TÍTULO V - Da escolha dos representantes a cargo do Tribunal de Justiça e da elaboração da lista para a vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral
- (054 - 058) TÍTULO VI - Do Ministério Público
- (059 - 078) TÍTULO VII - DA ORDEM DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
- (079 - 126) TÍTULO VIII - Do Funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções e das Câmaras
- (127 - 176) TÍTULO I - Dos Procedimentos da Jurisdição Cível
- (177 - 246) TÍTULO II - Dos Procedimentos da Jurisdição Criminal
- (247 - 298) TÍTULO III -Dos Feitos, Recursos e Procedimentos Comuns às Jurisdições Cível e Criminal
- (299 - 303) TÍTULO IV - Dos Recursos Extraordinário e Especial
- (304 - 315) TÍTULO I - Dos Processos Administrativos Disciplinares em face de Magistrados
- (316 - 317) TÍTULO II - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor em Execução contra a Fazenda Pública
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RISTJ
- (001 - 060) P I. Título I - Do Tribunal
- (061 - 065) TÍTULO II - Do Ministério Público
- (065-A - 065-B) TÍTULO III - DA DEFENSORIA PÚBLICA
- (066 - 138) P II. Título I - Disposições Gerais
- (139 - 147) TÍTULO II - Das Provas
- (148 - 184) TÍTULO III - Das Sessões
- (184-A - 184-H) TÍTULO III-A - Do Julgamento Virtual
- (185 - 186) TÍTULO IV - Das Audiências
- (187 - 198) TÍTULO V - Dos Processos sobre Competência
- (199 - 200) TÍTULO VI - Da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou de Ato Normativo do Poder Público
- (201 - 216) TÍTULO VII - Das Garantias Constitucionais
- (216-A - 216-X) TÍTULO VII-A - Dos Processos Oriundos de Estados Estrangeiros
- (217 - 243) TÍTULO VIII - Das Ações Originárias
- (244 - 270) TÍTULO IX - Dos Recursos
- (271 - 288-G) TÍTULO X - Dos Processos Incidentes
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